Sumário
Bem-vindo ao website da Segurança TI onde todos os serviços são ofertados pela empresa MSPA Provedor de Conteúdo LTDA, cujo inscrito sob o CNPJ nº 24.435.473/0001-80 com endereço na Avenida Menino Marcelo 9350, Sala 711 na Cidade Maceió-AL, com o CEP nº 57046-000, representado por meio desta página eletrônica.
Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda tacitamente com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:
1. Do Objeto
Essa plataforma tem como finalidade de expor ideias e pensamentos (da empresa, dos colaboradores da empresa e convidados), mostrar e explicar os produtos e serviços da empresa e servir como um “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de produtos e serviços online disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo.
2. Da Reserva de Serviços
2.1 O nosso website trabalha com a possibilidade de reservas para prestações de serviços.
2.1.1 Caso um cliente não compareça a uma reserva e não avise o cancelamento da mesma, não haverá o reembolso ou outra forma de compensação financeira.
2.1.2 Caso o cliente cancele uma reserva antes da mesma, poderá solicitar o reembolso total ou optar por crédito para outros produtos ou serviços com até 90 dias para utilização do crédito.
2.2 Caso o cliente tenha a sua reservada cancelada por qualquer motivo, o cliente poderá solicitar reembolso total ou remarcação da reserva. Caso o cliente escolha a remarcação, será analisado se a remarcação será possível, caso contrário, o cliente será reembolsado.
3. Das Obrigações do Cliente
3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta em todos os momentos.
3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.
3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF ou CNPJ.
3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.
3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.
3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.
3.10 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
4. Das obrigações do Proprietário do E-commerce
4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto e serviços de forma clara e completa.
4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido e fornecer os serviços de acordo com as especificações do mesmo.
4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.
4.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.
4.5 Emitir a nota fiscal de produtos vendidos e dos serviços que serão prestados.
4.6 Informar como deve ocorrer o manuseio, a limpeza ou lavagem do produto e qualquer informação considerada relevante relacionada ao produto ou serviço.
5. Isenção de Responsabilidade
5.1 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas aos produtos e serviços, para que não se tenha dúvidas ou questionamentos.
5.2 A MSPA Provedor de Conteúdo não se responsabiliza por dados incorretos, ações que podem se configurar como crime cibernético, processamento ilegal de informações e outras atividades que possivelmente vão de encontro com as leis e regulamentos brasileiros que sejam relacionados com serviços que envolvam a análise de qualquer natureza (auditoria, avaliação, etc.) pagos ou não, realizada pelo(s) representante(s) da mesma com a devida anuência do terceiro, seja um cliente ou proponente, para a análise do(s) bem(s), serviço(s) e/ou produto(s) do mesmo terceiro.
6. Da Propriedade Intelectual
6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.
6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.
6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.
6.3 A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade.
6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer.
6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.
6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.
6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.
6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.
6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.
7. Formas de Pagamento
7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito, boleto bancário ou pix.
7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.
7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.
7.3 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.
7.4 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.
7.5 Se o cliente quiser parcelar o produto ou serviço em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.
7.6 Para solicitar o estorno fale conosco na página contato.
8. Reembolso
8.1 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.
8.1.1 Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.
8.1.2 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, pix ou transferência bancária, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.
9. Outros Termos.
9.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade e os outros termos no rodapé do nosso website, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação, entre outras políticas.
10. Do Foro
10.1 Fica eleito o foro da cidade da nossa empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.
11. Do Documento
11.1 Este documento foi originalmente feito pelo Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613) e foi modificado com permissão para uso neste site.
Maceió, 27 de Abril de 2023